O que é desaposentação? É um processo judicial para tentar aumentar o valor da aposentadoria para aqueles que embora aposentados, continuem a trabalhar, e tentem considerar os novos colhimentos após a aposentadoria.

Mas lembre-se  não é um direito garantido por lei. Atualmente, essa possibilidade não está prevista na legislação previdenciária brasileira.

Em 2020, o STF, negou a existência da desaposentação.

Atualmente, em 2023, tramita um projeto de lei na Camara dos Deputados, porém ainda sem ser aprovada.

Porém, quem já ingressou com ação judicial antes da decisão do STF pode ter direito à revisão do benefício, por isso, nos casos de ação judicial, a consulta de um advogado especialista em INSS para avaliar a situação e verificar se ainda é possível dar continuidade ao processo.

Quem tem direito a desaposentação?

A ação judicial de desaposentação pode ser tentada por aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social.

Em outras palavras, aqueles que já se aposentaram, mas voltaram a trabalhar com carteira assinada e continuam pagando INSS.

Por exemplo, se um trabalhador se aposentou aos 61 anos e, aos 65, voltou a trabalhar com carteira assinada, contribuindo regularmente para o INSS, ele pode pedir essa espécie de “reaposentadoira”.

Contudo, é necessário observar que a desaposentação só é vantajosa se o segurado tiver feito contribuições maiores suficientes para aumentar o valor da aposentadoria.

Ou seja, se as novas contribuições forem maiores que as antigas, pode ser que a ação judicial compense.

Como pedir a desaposentação?

Inicialmente para pedir a desaposentação, a pessoa deve reunir todos os documentos necessários, como carteira de trabalho, comprovantes de contribuição previdenciária, extrato de pagamentos do INSS, entre outros.

Em seguida, é só pedir a desaposentação por meio da ação judicial devida, para tanto, deve-se contar com o apoio de um advogado especialista em INSS.

Por fim, é importante ressaltar que, mesmo após a decisão do STF, muitos segurados ainda continuam buscando a esse tipo de ação na Justiça. Isso porque a aposentadoria é um direito conquistado ao longo de anos de trabalho e contribuição previdenciária, e a revisão do benefício pode significar uma diferença significativa no valor recebido mensalmente.

Curiosamente, a desaposentação já é prevista em lei em outros países, como nos Estados Unidos e na Alemanha.

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