A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é uma forma para o empregado “forçar” sua demissão da empresa em que trabalha, recebendo como se estivesse sido demitido. No entanto, deve-se comprovar que foi a empresa que deu causa ao rompimento do contrato de trabalho.

Ocorrendo quando o empregador comete uma falta grave prevista na lei, a rescisão indireta do contrato de trabalho, é uma alternativa à rescisão do contrato.

Embora trabalhar é uma das atividades mais importantes para a maioria das pessoas, tal atividade não pode ser desrespeitada pelo próprio empregador.

No entanto, por mais que se deseje manter o emprego, existem situações em que o descontentamento pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.

A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece quando o empregado, por motivos graves, decide rescindir o contrato com a empresa, alegando que a mesma não cumpriu com suas obrigações. Essa atitude do empregado, além de justificada, é um direito garantido pela CLT.

Por outro lado, todos os motivos alegados devem ser devidamente comprovados em processo contra a empresa.

Quais são os motivos que podem levar à rescisão indireta do contrato de trabalho?

A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece por vários motivos, mas o principal deles é o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa.

Por exemplo, se a empresa não pagar salários corretamente, não dar férias, não pagar horas extras ou não cumprir com as condições acordadas em contrato.

Além disso, assédio moral ou sexual, discriminação, falta de segurança, entre outros, também servem como justificativa para a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Como o empregado deve se comportar em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho?

Caso o empregado decida pela rescisão do contrato de trabalho, deve antes de tudo, consultar um advogado para processar empresa.

Isso deve acontecer, pois nem sempre o empregado tem motivos legais para tentar a dispensa indireta e o advogado especialista pode apontar o que fazer.

O próximo passo é comunicar a empresa por escrito, explicando os motivos que levaram à rescisão indireta. O ideal é que essa comunicação seja por intermédio do advogado trabalhista.

Todavia, o empregado precisa compreender que o processo judicial de rescisão indireta terá seu andamento normal, não tendo como saber quando se encerrará.

Mais uma vez, as provas, como por exemplo testemunhas, vídeos, fotos, documentos, são fundamentais para o sucesso da reclamação trabalhista.

Como fica a situação do empregado durante o processo de rescisão indireta do contrato de trabalho?

Durante o processo, o empregado pode continuar trabalhando, mas deve ficar atento para não sofre com o assédio que o processo trará. Além disso, a empresa deve continuar cumprindo com as obrigações trabalhistas, por exemplo o pagamento de salários, férias e décimo terceiro.

8 motivos que dão direito a rescisão indireta:

Embora o artigo 483 da CLT liste os motivos jurídicos, elaboramos abaixo uma lista com os motivos práticos da Dispensa Indireta:

1. Falta de pagamento de salários;
2. Não concessão de férias;
3. Descumprimento do contrato de trabalho;
4. Assédio moral ou sexual;
5. Discriminação;
6. Falta de segurança no trabalho;
7. Redução salarial sem motivo justificado;
8. Trabalho em condições insalubres sem o devido equipamento

Quais os direitos trabalhistas que o empregado tem direito na rescisão indireta?

Em caso de rescisão indireta, o empregado tem direito às verbas trabalhistas que seriam devidas em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, o empregador poderá ser condenado a pagar uma indenização por danos morais.

As verbas trabalhistas são as seguintes:

• Férias vencidas e proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio;
• Saldo de salários
• FGTS e multa de 40%

Além dessas verbas, o empregador deverá entregar os documentos para o seguro desemprego e liberação do FGTS,

O acontece se a rescisão indireta for negada?

Quando o Tribunal do Trabalho nega a rescisão indireta, o empregado não receberá como se tivesse sido demitido, mas como se tivesse pedido a demissão.

Por outro lado, o contrato de trabalho será anulado pelo empregado.

Caso tenha ficado com alguma dúvida entre em contato com um advogado trabalhista online clicando aqui.