Quando um casamento acaba deixando patrimônio e não havendo acordo, tem lugar o divórcio litigioso com partilha de bens.

Nesse caso, levando em consideração que o divórcio não é amigável, é preciso entrar com a “Ação de divórcio litigioso”.

Em primeiro lugar, uma das partes inicia o processo do divórcio apresentando uma petição por intermédio de um advogado especialista em direito de família.

Nela, indicará todos os fatos relevantes ao divórcio, como os bens a serem partilhados, a guarda dos filhos e a necessidade pensão alimentícia.

Após o juiz receber o pedido da ação de divórcio, o outro cônjuge será intimado a comparecer a uma audiência de conciliação.

Desse modo, haverá uma tentativa para resolver o conflito de modo consensual, evitando a continuação do processo judicial.

Porém, poderá ser dispensada, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Neste caso, o juiz determinará a intimação do réu (da outra parte) para fazer a defesa,    por exemplo refutando as alegações da outra parte.

Por ser um processo judicial, esse tipo de divórcio ocorre na presença de um juiz e precisa de advogados distintos para cada uma das partes.

Vale lembrar que, se o casal tiver filhos, o Ministério Público atuará em defesa dos filhos menores de 18 anos

Todavia, as regras para a partilha de bens após o divórcio acompanharão o regime de bens escolhido na hora de oficializar a união do casal.

Os 4 regimes de bens escolhidos:

Divórcio Litigioso com Partilha de bens na Comunhão Parcial de bens

Neste caso, o casal terá direito em partes iguais a todos os bens adquiridos. Entretanto os bens adquiridos por herança ou doação ou antes da união, não entrarão na partilha.

Divórcio Litigioso na Separação total de bens

Separação total de bens; onde a divisão do patrimônio já está estipulada previamente, permanecendo sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges.

Divórcio Litigioso na Comunhão Universal de bens.

Comunhão universal de bens; importa a divisão de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges adquiridos antes e durante o matrimônio. Por exemplo, se uma das partes receber uma herança, ela pertencerá aos dois.

Divórcio litigioso na Separação obrigatória

A Separação obrigatória ou legal de bens ocore em algumas circunstâncias, como, por exemplo, quando um dos cônjuges é maior de 70 anos ou necessita de autorização judicial para se casar.

Nesse caso, não há divisão de bens adquiridos pelo casal, o patrimonio de cada um continuará lhe pertencendo.

Infelizmente, o divórcio litigioso é burocrático e pode levar anos para a sua solução.

No entanto, é a maneira mais segura de realizar o divórcio quando os cônjuges não entram em consenso.

Por outro lado, o juiz pode decretar o divórcio logo no início do processo e a discussão sobre partilha de bens poderá continuar no processo.

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